Cartas da América
Termos e Condições
Última atualização: 7 de setembro de 2026
Bem-vindo ao Cartas da América
Estes Termos e Condições regulam a contratação e o funcionamento da assinatura Cartas da América. Ao concluir a contratação, o Assinante declara ter lido e concordado com estas regras e com as condições específicas exibidas na página de oferta e no checkout.
O Cartas da América é operado por Logos Editora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 55.299.167/0001-97, com sede em Rua 10 de Setembro, 2352, sala 01, bairro União, Dois Irmãos/RS, CEP 93950-000.
Sempre que estes Termos mencionarem “Assinante” ou “Contratante”, estarão se referindo à pessoa física maior de 18 anos que realizou o cadastro e aderiu a um plano do Cartas da América. “Plataforma” compreende o site do projeto, o checkout utilizado para a contratação e os demais ambientes oficiais usados para prestação do serviço.
Canais oficiais de atendimento
E-mail: contato@cartasdaamerica.com
WhatsApp: [WHATSAPP DE SUPORTE]
1. DO OBJETO
1.1. O Cartas da América é um projeto editorial por assinatura baseado no envio periódico de correspondências e materiais físicos, podendo incluir cartas, encartes, documentos, fac-símiles, colecionáveis, livros e outros itens editoriais previstos na oferta ou no calendário do projeto.
1.2. A composição de cada envio poderá variar de acordo com a edição, o ciclo e o plano contratado, respeitando os itens e benefícios apresentados ao Assinante no momento da contratação.
1.3. Quando houver conteúdos, encontros, fóruns, materiais digitais ou benefícios adicionais vinculados a determinada oferta, sua disponibilidade, duração e condições serão aquelas informadas na respectiva campanha, página de venda ou checkout.
1.4. A curadoria, os temas, os textos, os documentos e a composição editorial de cada edição são definidos pelo Cartas da América. Salvo quando houver opção expressamente oferecida, não cabe ao Assinante escolher ou substituir os materiais de cada envio.
2. DOS PLANOS DE ASSINATURA
2.1. O Cartas da América poderá oferecer plano mensal e plano anual, conforme disponibilidade e condições apresentadas na página de venda e no checkout.
2.2. Plano mensal: contratação por ciclos sucessivos de 1 (um) mês, com cobrança recorrente e renovação automática a cada novo ciclo, até que seja solicitado o cancelamento.
2.3. Plano anual: contratação pelo período de 12 (doze) meses. O eventual parcelamento do valor total do plano anual constitui apenas forma de pagamento e não transforma a contratação em assinatura mensal.
2.4. O plano anual poderá ser renovado automaticamente por novo período de 12 (doze) meses quando essa condição estiver indicada no checkout e no pedido realizado pelo Assinante.
2.5. O valor contratado, os descontos, cupons, benefícios promocionais, número de parcelas e demais condições comerciais serão aqueles exibidos no checkout e registrados no pedido no momento da contratação.
2.6. Condições promocionais destinadas a determinado período ou público não se estendem automaticamente a outras contratações, renovações ou Assinantes.
3. DO PREÇO E DO PAGAMENTO
3.1. O pagamento é processado por meio do checkout da Digital Manager Guru e/ou por parceiros de pagamento integrados à operação, conforme as opções apresentadas no momento da compra.
3.2. No plano mensal, a cobrança ocorre a cada novo ciclo no valor vigente para a contratação, sem prejuízo de eventual reajuste previamente comunicado na forma da legislação aplicável.
3.3. No plano anual, a cobrança corresponde ao valor total do período de 12 (doze) meses, podendo ser realizada à vista ou parcelada de acordo com as opções disponibilizadas no checkout.
3.4. Em caso de falha, recusa ou inadimplência no pagamento, poderão ocorrer novas tentativas de cobrança e a assinatura, os envios ou acessos vinculados ao plano poderão ser suspensos até a regularização.
3.5. Eventuais custos de frete, quando houver, seguirão exatamente a condição apresentada no checkout da contratação.
4. DOS ENVIOS E DA ENTREGA
4.1. Os materiais físicos serão enviados ao endereço informado pelo Assinante no cadastro da compra. É responsabilidade do Assinante fornecer e manter seus dados de entrega completos e atualizados.
4.2. Para as assinaturas realizadas no lançamento de setembro de 2026, os primeiros envios do Cartas da América começam a partir da segunda semana de outubro de 2026.
4.3. Os ciclos seguintes seguirão o calendário operacional do projeto. Informações relevantes sobre postagem, rastreamento ou alteração de previsão poderão ser comunicadas pelos canais oficiais.
4.4. O prazo de entrega após a postagem varia de acordo com o destino, a transportadora, os Correios ou outro operador logístico utilizado.
4.5. Alterações de endereço comunicadas depois do faturamento, separação ou expedição de um envio poderão ser aplicadas apenas ao ciclo seguinte.
4.6. Se uma remessa retornar por endereço incorreto, incompleto, desatualizado, recusa ou impossibilidade reiterada de entrega, o Cartas da América poderá solicitar a confirmação dos dados e, quando aplicável, cobrar o custo de um novo envio.
4.7. Poderão ocorrer atrasos em situações excepcionais relacionadas a fornecedores, produção gráfica, transportadoras, serviços postais, caso fortuito ou força maior. Nesses casos, o Cartas da América adotará medidas razoáveis para reduzir o impacto e comunicar nova previsão quando necessário.
5. DE REMESSAS DANIFICADAS, EXTRAVIADAS, INCOMPLETAS OU DIVERGENTES
5.1. Caso o Assinante receba material danificado, incompleto ou diferente do previsto, deverá entrar em contato com o suporte em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, informando o problema e, quando aplicável, enviando foto ou vídeo da ocorrência e a identificação do pedido.
5.2. Confirmado o problema, o Cartas da América poderá realizar a substituição, complementar o envio ou apresentar outra solução adequada, sem custo adicional quando a responsabilidade for da operação.
5.3. Em caso de extravio confirmado pelo operador logístico, será providenciada solução adequada ao Assinante, observadas a disponibilidade do material e as circunstâncias do caso.
6. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6.1. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o Assinante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo previsto pela legislação de defesa do consumidor, mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento.
6.2. Se o pedido ocorrer antes da expedição da primeira remessa, o cancelamento e o reembolso serão processados conforme a legislação aplicável e o meio de pagamento utilizado.
6.3. Se já houver material físico entregue e for necessária sua devolução para conclusão do reembolso, o suporte fornecerá as orientações cabíveis, respeitados os direitos do consumidor.
6.4. O prazo efetivo para o crédito de eventual estorno poderá variar de acordo com o banco, operadora do cartão ou meio de pagamento.
7. DO CANCELAMENTO
7.1. O cancelamento deverá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento.
7.2. Plano mensal: o Assinante poderá cancelar a renovação para impedir cobranças futuras, sem multa de fidelidade. Para evitar o processamento do ciclo seguinte, recomenda-se que a solicitação seja realizada com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data prevista para renovação.
7.3. Plano anual — não renovação: quando o plano anual estiver configurado com renovação automática, o Assinante poderá solicitar a não renovação até 5 (cinco) dias úteis antes da data prevista para o novo ciclo anual, sem multa.
7.4. Plano anual — cancelamento antecipado: após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento antes do término do período anual poderá estar sujeito à multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente do valor anual contratado, além dos valores relativos a remessas já faturadas, separadas, preparadas ou enviadas até o processamento do cancelamento.
7.5. Quando houver valor pago antecipadamente a restituir, o cálculo considerará o período não usufruído, os valores já processados e, quando aplicável, a multa prevista no item 7.4.
7.6. O cancelamento não elimina obrigações de pagamento já constituídas nem valores referentes a remessas processadas antes da efetivação do pedido.
7.7. O Cartas da América poderá suspender ou cancelar a assinatura em caso de fraude, fornecimento de dados falsos, uso indevido dos meios de pagamento, inadimplência relevante ou descumprimento destes Termos, respeitada a legislação aplicável.
8. DE PROMOÇÕES E CONDIÇÕES ESPECIAIS
8.1. O Cartas da América poderá oferecer descontos, cupons, materiais adicionais, benefícios, encontros, conteúdos ou outras condições especiais por período limitado ou para públicos específicos.
8.2. As regras de cada promoção serão aquelas divulgadas na respectiva oferta e registradas no checkout ou no pedido.
8.3. Benefícios promocionais não alteram a natureza do plano contratado e não geram direito adquirido para ciclos ou renovações futuras, salvo informação expressa em sentido contrário.
9. DE PARCEIROS E INFORMAÇÕES DIVULGADAS POR TERCEIROS
9.1. O Cartas da América poderá realizar campanhas com parceiros, afiliados, influenciadores ou outros canais de divulgação.
9.2. As condições oficiais da contratação são as apresentadas nos canais oficiais do projeto, na página de venda, no checkout, no pedido e nestes Termos.
9.3. Em caso de divergência entre divulgação de terceiros e as condições oficiais, prevalecerão as informações registradas no checkout e no pedido realizado pelo Assinante, respeitada a legislação aplicável.
10. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
10.1. O tratamento de dados pessoais relacionados à assinatura observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.
10.2. Os dados necessários à contratação, cobrança, atendimento, envio dos materiais, comunicações operacionais e cumprimento de obrigações legais poderão ser tratados diretamente pelo Cartas da América e por fornecedores essenciais à operação.
10.3. As regras completas sobre coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, cookies e direitos do titular estão descritas na Política de Privacidade do Cartas da América, que integra esta relação contratual.
11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. A marca Cartas da América, sua identidade visual, textos, cartas, documentos editoriais, materiais gráficos, aulas, vídeos, áudios, livros e demais conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pelos direitos de seus respectivos titulares.
11.2. A assinatura concede ao Assinante acesso e uso pessoal dos materiais recebidos, não transferindo direitos de reprodução, digitalização, distribuição pública, disponibilização comercial ou exploração econômica.
11.3. É vedada a reprodução ou redistribuição de conteúdos protegidos sem autorização prévia do titular dos direitos, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.
12. DE FRAUDE E USO INDEVIDO
12.1. O Assinante deve utilizar meios de pagamento autorizados, fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados.
12.2. Em caso de indícios de fraude ou inconsistência relevante, a assinatura poderá ser suspensa preventivamente enquanto a ocorrência é analisada.
12.3. Confirmada fraude, poderão ser adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis.
13. DE ALTERAÇÕES NO SERVIÇO E DESTES TERMOS
13.1. O Cartas da América poderá realizar ajustes editoriais, operacionais ou técnicos no serviço, desde que preservadas as características essenciais da contratação e os direitos do consumidor.
13.2. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviço. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais quando exigido ou adequado.
13.3. Caso o projeto seja descontinuado, serão respeitados os direitos dos Assinantes quanto a valores pagos e períodos não usufruídos, conforme a legislação aplicável.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil e pela LGPD, quando aplicáveis.
14.2. Comunicações operacionais necessárias à execução da assinatura poderão ser enviadas por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros canais informados pelo Assinante. Comunicações promocionais poderão ser interrompidas por meio dos mecanismos disponibilizados ou mediante solicitação ao suporte.
14.3. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.
14.4. A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer condição não implicará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
14.5. As condições específicas de preço, desconto, parcelamento, campanha e forma de pagamento apresentadas no checkout no momento da contratação complementam estes Termos. Em caso de divergência sobre condições comerciais específicas, prevalecerá o registro do pedido, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.
14.6. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente nos termos da legislação brasileira, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando aplicável.
Ao concluir a contratação, o Assinante declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com as condições específicas apresentadas no checkout.
NOTAS DE IMPLEMENTAÇÃO — REMOVER ANTES DA PUBLICAÇÃO
• Preencher apenas o [WHATSAPP DE SUPORTE] quando o canal oficial estiver definido.
• Confirmar no Guru se o plano anual terá renovação automática. Se não tiver, remover as referências à renovação automática anual dos itens 2.4 e 7.3.
• Validar com o jurídico se a regra de multa de 20% sobre o saldo remanescente no cancelamento antecipado do plano anual será mantida no Cartas da América.
• Inserir o link da Política de Privacidade no rodapé da página.
• Manter a página visualmente simples, usando a identidade já aprovada do Cartas da América.